Como conferir no e-MEC se a faculdade e o curso são regulares

Antes de fazer a matrícula em uma faculdade, qualquer pessoa pode conferir se a instituição e o curso estão regulares. A consulta é gratuita, não exige cadastro e é feita no e-MEC, o sistema oficial do Ministério da Educação (MEC) para a educação superior. Ali aparecem as instituições, os cursos de graduação, os sequenciais e as especializações, com endereços de oferta, atos oficiais e notas de qualidade.

Três palavras que aparecem no cadastro

• Credenciamento: é o ato do MEC que permite à instituição funcionar e oferecer educação superior. Ele tem prazo e precisa ser renovado de tempos em tempos, depois de avaliação. A renovação se chama recredenciamento.
• Autorização: é o ato que permite a um curso começar a funcionar e abrir turmas.
• Reconhecimento: é pedido quando a primeira turma completa entre 50% e 75% da carga horária. Ele é obrigatório para que o diploma tenha validade nacional, e depois passa por renovações periódicas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, têm validade nacional. Um curso autorizado e ainda sem reconhecimento pode funcionar normalmente, mas precisa obter o reconhecimento para emitir diplomas válidos.

Diploma de graduação só tem validade nacional quando o curso é reconhecido e o diploma é registrado.

Passo a passo da consulta

• Acesse emec.mec.gov.br.
• Clique em Consulta Avançada.
• Escolha se quer pesquisar por instituição ou por curso.
• Digite o nome e clique em pesquisar.
• Abra o cadastro. Na instituição, a aba de atos regulatórios mostra a portaria de credenciamento ou de recredenciamento. Para ver um curso, abra a lista de cursos de graduação e clique no curso para consultar os atos de autorização e de reconhecimento.

O que conferir

• Se a instituição está credenciada e se o credenciamento está dentro do prazo.
• Se o curso está autorizado e, caso a primeira turma já tenha passado de 75% da carga horária, se está reconhecido.
• Se o formato (presencial, semipresencial ou a distância) é o mesmo anunciado pela instituição.
• Se o curso está autorizado no endereço da cidade onde o aluno vai estudar.
• Quantas vagas foram autorizadas para o curso.
• As notas de qualidade: IGC e CI da instituição, CPC e CC do curso, quando já existirem. Notas 1 e 2 indicam qualidade abaixo do padrão aceitável.

Se a instituição não aparecer

Quando a instituição não é encontrada ou os dados estão incompletos, o interessado pode pedir ao MEC uma Declaração de Regularidade de curso ou de instituição, pelo Balcão Digital do gov.br. Algumas instituições estaduais e militares são reguladas por outros sistemas e não são obrigadas a constar do e-MEC. Nesses casos, a responsabilidade pelas informações é da própria instituição, e vale procurar o órgão estadual que a regula.

O e-MEC trata da educação superior. Cursos de EJA e cursos técnicos de nível médio de escolas privadas são regulados, em geral, pelos sistemas estaduais de ensino, e a consulta é feita com a escola e com o conselho estadual de educação.

Sinais que pedem atenção

A consulta ao e-MEC é a melhor proteção contra ofertas irregulares. Alguns sinais merecem cuidado redobrado:

• promessa de diploma de graduação em prazo muito menor que a duração do curso;
• instituição ou curso que não aparece no e-MEC e não apresenta declaração de regularidade;
• curso anunciado em formato diferente do que aparece no cadastro, como Direito ou Enfermagem a distância, formato proibido pelas regras atuais;
• oferta de diploma sem aulas, sem avaliações ou sem histórico escolar.

Diante de qualquer dúvida, o caminho é pedir à instituição o número das portarias de credenciamento e de autorização do curso e conferir cada uma no e-MEC.

O que isso significa para quem tem polo

A consulta ao e-MEC também ajuda o polo. Mostrar o cadastro da faculdade parceira na tela, durante o atendimento, responde à dúvida mais comum do aluno sobre validade do diploma. Vale manter à mão as portarias da instituição e dos cursos e conferir se o endereço do seu polo aparece vinculado aos cursos que você divulga.